Trabalho deu voz a agentes de entidades do governo e ONGs que combatem esse crime, que viola direitos humanos fundamentais.
Trabalho deu voz a agentes de entidades do governo e ONGs que combatem esse crime, que viola direitos humanos fundamentais.
Artigo publicado na revista Extraprensa traz as reflexões levantas por um projeto de pesquisa em andamento cujo objetivo é averiguar como acontece a participação e qual é a interpretação da mídia brasileira, e dos sujeitos nela envolvidos, sobre o trabalho escravo contemporâneo. A pesquisa se fundamenta em estudos com um grupo de agentes de entidades governamentais e não governamentais que compõem a rede de combate desse tipo de trabalho exploratório em nosso país.
Em seus depoimentos, representantes de movimentos sociais ressaltam que as informações nas mídias sobre a questão se mostram, muitas vezes, superficiais, e apontam a ausência de políticas públicas básicas como as principais causadoras do problema.
Redes e embates
Autoras do estudo, Flávia Moura e Denise da Conceição explicam que redes são espaços sociais, “arena dos embates sociais e de lutas políticas. São espaços de articulação de campos e eixos de poder. Redes possibilitam tanto a reprodução quanto a transformação das relações de poder”. Dessa rede de combate sistemático ao trabalho escravo contemporâneo, as autoras destacam três entidades governamentais e quatro não governamentais atuantes, tanto no Estado do Maranhão quanto no Brasil todo.
Dentre as não governamentais de abrangência nacional, realçam a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a ONG Repórter Brasil e o Movimento Humanos Direitos (MHuD). No âmbito estadual, listam o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán (CDVDH/CB), no município de Açailândia (MA). E, dentre as entidades governamentais, tem-se o Ministério do Trabalho (MT), que age por meio da Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT‑MA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT‑MA).
Para as autoras, não há valorização dos trabalhadores e muito menos punição “dos que cometem o crime de trabalho escravo”. Os agentes da CPT e da ONG Repórter Brasil, durante as entrevistas de pesquisa, constataram que a “imprensa não aborda os fatos como eles são”, e não se promove a (re)inserção de indivíduos no mercado de trabalho.
Vale lembrar que, no Brasil, o trabalho escravo, não é “mera irregularidade trabalhista”, mas sim “um crime de lesa‑humanidade, previsto no Código Penal Brasileiro, que viola direitos humanos fundamentais”.
Embora o movimento social se empenhe em divulgar a questão na mídia, Flávia Moura e Denise da Conceição declaram que “as vozes mais legitimadas para falar da temática na mídia tradicional ainda são as entidades públicas e os operadores do Direito” – as “fontes oficiais”, encarregadas de elucidar o crime e “dimensionar os dados para a sociedade, principalmente em casos de divulgação de ações de fiscalização”.
Como primeiros resultados, as autoras salientam que as entidades estudadas participam das análises sobre o tema e, na verdade, “disputam a constituição de uma opinião pública sobre o trabalho escravo na sociedade brasileira”. Agentes de entidades da sociedade civil mostraram que o trabalho de campo que realizam, muitas vezes veiculado pela TV, “dão visibilidade ao problema e, de alguma forma, legitimam o trabalho de denúncia realizado pelo movimento social”. Assim nos mostram os depoimentos de trabalhadores que decidem denunciar as condições de abuso sofridas em fazendas, por exemplo, encorajados pelas reportagens.
Flávia de Almeida Moura é jornalista, mestre em Ciências Sociais, doutora em Comunicação, pesquisadora e professora adjunta do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal do Maranhão.
Denise Araújo da Conceição é relações públicas e aluna especial do Programa de Mestrado Interdisciplinar Cultura e Sociedade da Universidade Federal do Maranhão.
Fonte: jornal.usp.br