O Governo do Distrito Federal oficializou a composição do Comitê Distrital para Apoio a Migrantes, Refugiados e Apátridas, conforme publicação no Diário Oficial em 28 de julho de 2025. A medida representa um passo relevante na consolidação de uma política pública intersetorial e participativa voltada à população em mobilidade humana.
O Comitê reúne representantes de diversas secretarias do GDF (como Saúde, Educação, Justiça, Desenvolvimento Social e Segurança Pública), organizações da sociedade civil e organismos internacionais, como o ACNUR, a OIM e a PADF. O Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios (CSEM) integra o Comitê como membro titular da sociedade civil, com o objetivo de contribuir com sua expertise acumulada na produção de conhecimento, na articulação de redes e na defesa dos direitos das pessoas migrantes.
A composição plural do Comitê permite avançar na coordenação das políticas públicas, fortalecer o monitoramento das ações governamentais e criar espaços de escuta e participação efetiva de migrantes e refugiados, como evidenciado pela inclusão inédita de representantes da comunidade indígena Warao.
Para o CSEM, a institucionalização do Comitê representa uma oportunidade concreta de incidência e construção de pontes entre Estado, sociedade civil e população migrante, reforçando os princípios da dignidade, da justiça social e da hospitalidade ativa. Seguiremos comprometidos com a promoção do protagonismo das pessoas em mobilidade e com o acompanhamento crítico das políticas voltadas a esse público no Distrito Federal e no mundo.
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