O Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios (CSEM) integrou a comissão organizadora da 2ª Conferência de Migração, Refúgio e Apatridia do Distrito Federal (Comigrar-DF), que reuniu 150 participantes. O evento foi realizado no dia 4 de abril, no Memorial Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília (UnB). Com o tema “Cidadania em Movimento”, foram definidas 30 propostas de políticas públicas para serem levadas à etapa nacional, em junho, em Foz do Iguaçu (PR).
Coordenada pela Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav), da Secretaria de Justiça, a comissão organizadora foi composta por outros órgãos do governo, da sociedade civil e organismos internacionais – a saber: Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (Subdhir); as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Educação (SEEDF) e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF (Sedet-DF); a Organização Internacional para Migrações (OIM); o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur); o Instituto de Migrações e Direitos Humanos (IMDH); o Programa Integrado Horizontes (PADF) e representações de migrantes, para além do CSEM.
A assessora do CSEM, Carmem Lussi, mobilizou os participantes da II Conferência do DF a aproveitarem a oportunidade, 10 anos depois da primeira COMIGRAR, de debate e construção de propostas para políticas públicas que vão incidir diretamente na vida de migrantes, refugiados e apátridas, ressaltando o espaço da conferência como um dos poucos que permitem a participação social direta desse público, já que, no Brasil, eles ainda não têm direito ao voto.
Na ocasião, também foram eleitos oito delegados. Entre eles, a colaboradora do CSEM, Diana Mundarain, socióloga e mulher migrante. Abaixo, seu relato sobre a importância de espaços como a COMIGRAR.
Mover-nos tem sido parte da nossa história. A migração é paralela à própria vida, tão antiga quanto ela. A vida que nasceu e evoluiu na África hoje vive dispersa por todo o mundo. No entanto, em nosso mundo contemporâneo, ela é rejeitada e condenada. Um mal a ser proscrito. A rejeição gera discriminação por racismo, xenofobia, classismo e a consequente violação do direito à vida quando se impede a mobilização para espaços seguros do ponto de vista alimentar e da disponibilidade de recursos naturais e sociais que garantam os meios para a continuação da vida.
A ideia de chegar aqui, na segunda COMIGRAR, é continuar a vida. Refazer a vida! E a porta de entrada para nós no Brasil são os serviços públicos e neste momento em que estamos no eixo número 1: Igualdade de Direitos perante o Estado Brasileiro, o que queremos fazer? Dialogar com o sistema público porque são nossos principais amigos, os aliados que vamos ter aqui. Hoje, em nosso espaço de trabalho, estamos tentando propor essas soluções. Conversar e dialogar para que esses benefícios sejam efetivados e possamos nos inserir em igualdade de condições e ser produtivos no Brasil.
O Estado brasileiro convoca a nossa participação como uma contribuição para enfrentar a situação migratória atual na região com a população migrante, refugiada e apátrida, brasileira retornada do exterior. A convocação é oportuna no contexto da crescente migração intrarregional, que ganha força com as migrações de haitianos e venezuelanos, em contextos de desastres naturais e situações políticas de crise.
É uma data aguardada pelos migrantes no Brasil, pois nos visibiliza como uma comunidade e nos agrega na construção conjunta de políticas públicas que garantam nossa presença efetiva no âmbito dos Direitos Humanos. É uma oportunidade inadiável para criar os espaços, instrumentos e protocolos que transformem a mobilidade humana em uma oportunidade para a continuação da vida e não um desafio para sua continuidade.
Diana Mundarain
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