13 de abril de 2020

Objetivo do documento é evitar que o Covid-19 sirva de pretexto para ações que coloquem em risco direitos conquistados pelos migrantes nos últimos anos

 

Entidades da sociedade civil e coletivos formados por migrantes cobraram Congresso Nacional prioridade na tramitação de projetos relacionados ao combate ao coronavírus enquanto durar o estado de emergência gerado pela pandemia no Brasil. E cobram transparência do Legislativo em relação a outros temas que venham a tramitar nesse período.

O documento conta com assinatura de 46 organizações de todo o país e foi divulgado nesta sexta-feira (3).

Além de contribuir com o esforço para o combate à pandemia e seus efeitos, a carta também pede a suspensão ou impedimento da tramitação de projetos de lei que, mesmo relacionados com a temática migrante, não guardem relação direta com a questão do Covid-19.

O ofício também pede que “a tramitação de projetos de lei de urgência para enfrentamento específico às situações derivadas da pandemia do COVID-19, seja condicionada a prévia consulta às entidades da sociedade civil especializadas no tema, preferencialmente por audiência pública virtual, antes mesmo da manifestação dos líderes da casa onde foi apresentado o projeto”.

Advocacy necessário 

O objetivo do documento é resguardar direitos conquistados pelas comunidades migrantes e pela sociedade brasileira nos últimos anos.

Existe o temor que grupos e parlamentares se aproveitem da situação de emergência gerada pelo Covid-19 para proposição de projetos que representem retrocessos na luta contra a xenofobia e em relação ao direito humano de migrar.

A preocupação se explica pelos movimentos recentes ligados às migrações no Congresso nos últimos anos. A presença de entidades da sociedade civil junto a parlamentares foi vital para avanços como a Lei de Migração e a criação de uma comissão mista permanente dedicada à temática.

Essa incidência também foi importante para barrar projetos recentes que representavam retrocessos, como a Portaria 666 e o PL 1928/2019.

Entidades que assinam o ofício

Associação Compassiva – São Paulo/SP
Associação das Missionárias Seculares Scalabrinianas – São Paulo/SP
Associação dos Imigrantes da Guiné Bissau em São Paulo – São Paulo/SP
Associação Religiosa Dahira Cheikh Ahmadou Bamba Mbacke – Comunidade senegalesa – São Paulo/SP
CAM – Centro de Atendimento ao Migrante – Caxias do Sul/RS
Caritas Arquidiocesana de São Paulo – São Paulo/SP
Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro/RJ
Cáritas Brasileira
Cáritas Brasileira Regional Paraná – Curitiba/PR
Cáritas Diocesana de Criciúma – Criciúma/SC
CEMIR – Centro da Mulher Imigrante e Refugiada – São Paulo/SP
CEPRI – Centro de Proteção a Refugiados e Imigrantes – Rio de Janeiro/RJ
CMDH – Centro de Migrações e Direitos Humanos – Diocese de Roraima – Boa Vista/RR
Coletivo Conviva Diferente – São Paulo/SP
COMIG – Centro Orientação ao Migrante – Porto Alegre/RS
Comitê Migrações e Deslocamentos, Associação Brasileira de Antropologia – São Paulo/SP
Comitê Municipal de Atenção ao Migrante do Município de Porto Alegre – Porto Alegre/RS
Conectas Direitos Humanos – São Paulo/SP
CSEM – Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios – Brasília/DF
Emancipa Sem Fronteiras – São Paulo/SP
FICAS – São Paulo/SP
Fórum Internacional Fontié ki Kwaze – Fronteiras Cruzadas
Fundação Avina
GETEP – São Paulo/SP
Grupo de Estudos Migratórios: Acolhimento, linguagens e políticas – Belo Horizonte/MG
Hivos – Instituto Humanista para a Cooperação e Desenvolvimento – São Paulo/SP
INAS – Vitória/ES
Instituto Ethos Responsabilidade Social e Empresarial – São Paulo/SP
Instituto Migrações e Direitos Humanos – Brasília/DF
Laboratório de Políticas Públicas Migrações e Refugio da Universidade Federal Fluminense – Niterói/ RJ
Médicos Sem Fronteiras
Migraidh/UFSM – Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional – Santa Maria/RS
Missão Paz – São Paulo/SP
NIEM – Núcleo Interdisciplinar de Estudos Migratórios – Laboratório da UFRJ – Rio de Janeiro/RJ
Observatório das Migrações em São Paulo – São Paulo/SP
Observatório de Migrações Internacionais de Minas Gerais OBMINAS
PAL – Presença da América Latina – São Paulo/SP
Pastoral dos Migrantes do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro/RJ
ProMigra – São Paulo/SP
Rede de Cuidados em Saúde para Imigrantes e Refugiados de São Paulo – São Paulo/SP
Rede MILBi – Rede de Mulheres Imigrantes Lésbicas e Bissexuais – São Paulo/SP
RESAMA – Rede Sul-Americana para as Migrações Ambientais – São Paulo/SP
Serviço Pastoral dos Migrantes da Arquidiocese de Manaus – Manaus/AM
SIGNIS Brasil – Associação Católica de Comunicação – São Paulo/SP
SJMR – Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados – Brasília/DF
Visão Mundial – Brasília/DF

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