27 de abril de 2018

 No início deste ano, assim como mais de 40.000 venezuelanos, Robert D.D.L. Rosa e Sara Rosa saíram de Maturín, uma cidade venezuelana rica em petróleo, com a bebê Isabela, na época com dois meses de idade, em direção ao Brasil.

Carolina Pulice

No início deste ano, assim como mais de 40.000 venezuelanos, Robert D.D.L. Rosa e Sara Rosa saíram de Maturín, uma cidade venezuelana rica em petróleo, com a bebê Isabela, na época com dois meses de idade, em direção ao Brasil. A família deixou seu país para trás, e embarcou em um plano de recomeçar suas vidas por falta de comida e de assistência médica. Quando cruzaram a fronteira, ficaram cerca de uma semana em Pacaraima, em Roraima, antes de seguir para a capital do Estado.

Em março deste ano, assim como pouco mais de 260 venezuelanos, Robert e sua família aceitaram uma proposta de se mudar para outras cidades do país, feita pela Organização das Nações Unidas, e embarcaram num avião da Força Aérea Brasileira rumo a São Paulo. A outra opção apresentada foi Cuiabá. Como não tinha muitas referências da capital do Mato Grosso, mas sabia que São Paulo era uma cidade grande, Robert escolheu a capital paulista.

Robert, sua esposa e mais 30 venezuelanos estão abrigados na organização religiosa Missão Paz, em São Paulo, e são os primeiros venezuelanos que deixaram seu país e aceitaram participar do projeto de interiorização do governo federal brasileiro. Além da Missão Paz, os centros de Acolhimento da prefeitura da cidade e a casa de passagem Terra Nova participam do programa e já acolheram 161 e 6 venezuelanos, respectivamente . Ao todo, 199 venezuelanos se encontram em São Paulo.

Uma pesquisa do Observatório das Migrações Internacionais (ObMigra), em parceria com a Universidade Federal de Roraima, mostrou que 77% dos venezuelanos afirmaram que aceitariam se deslocar caso houvesse ajuda do governo brasileiro. A principal razão para aceitar o deslocamento é a possibilidade de emprego (79,6% do total), seguida de ajuda econômica (11,2%) e ajuda com moradia (5,2%).

O programa, proposto no início deste ano e que conta com parceria da Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), tem como principal objetivo desinchar o estado de Roraima e incluir esses novos migrantes na sociedade brasileira. Além do programa, o governo tem implementado medidas emergenciais para ajudar aqueles que cruzam a fronteira na região norte do Brasil.

Uma força tarefa do Ministério do Trabalho, da Polícia Federal e da Casa Civil fez com que os migrantes venezuelanos que chegam ao país tenham um CPF e a carteira de trabalho, além de uma permissão temporária para residir no país e um documento de viagem. Aqueles que não conseguiram retirar seus documentos imediatamente recebem um protocolo, que garante sua “regularização” no país.

É uma ação elogiada por quem chega. Mas é uma solução que não resolve o problema de fundo. O Brasil segue carecendo de uma política nacional para receber refugiados – da Venezuela ou de quaisquer outros lugares. Na teoria, existe o pedido de refúgio, que concede o direito de morar no país para aqueles que são perseguidos por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas imputadas, ou devido a uma situação de grave e generalizada violação de direitos humanos no seu país de origem.

A lei 9.474 de 1997 estabelece que o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) seja o órgão responsável pela análise e concessão das solicitações de refúgio, em caráter de urgência. Um relatório publicado pelo Ministério da Justiça, neste mês, revelou que as solicitações de refúgio no Brasil estão na fila de espera há mais de dois anos. No ano passado, por exemplo, 33.866 solicitações de refúgio foram realizadas. Todas elas ainda estão em tramitação. Isto ocorre, segundo o próprio Ministério da Justiça, porque o Conare é composto somente de 13 oficiais para dar conta de todos os mais de 80.000 pedidos.

A falta de clareza acaba inquietando até mesmo aqueles poucos sorteados na roda da fortuna, como Robert Rosa, que temia a violência, a falta de alimentos e de vacinas em sua cidade.

Ele conta que, com o dinheiro que ganhava, não tinha suficiente para comprar comida na Venezuela. Segundo ele, um frango custava 2 milhões de bolívares, enquanto o salário mínimo é cerca de 1,5 milhão. A cesta básica, mandada pelo governo de quatro em quatro meses também não ajudava. Nela, diz ele, só vinham três pacotes de farinha branca, um de trigo, uma garrafa de azeite e, às vezes, açúcar. “Ninguém mais come salada, açúcar, carne, é tudo muito caro”, diz. Outro fator foi o alto índice de criminalidade. Ele mesmo teve a casa e uma caminhonete roubadas. “Às cinco da tarde todos trancam os portões e ninguém sai mais, com medo”, conta.

João Chaves, defensor público federal e coordenador do Grupo de Trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio da Defensoria Pública da União (GTMAR/DPU) em São Paulo, atendeu 1770 pedidos de refugiados em busca de regularização. “O maior temor para um migrante é ficar irregular, porque não poderá fazer remessas bancárias para sua família e não conseguirá ter carteira de trabalho”. Imigrantes sem CPF, por exemplo, não pode matricular seus filhos em escolas, nem abrir contas bancárias.

Do lado de fora do abrigo da Missão Paz, é possível ver estranhos chamando os venezuelanos para conversar. O Padre Paolo Parise, diretor da Missão Paz, se preocupa, e alerta os que estão conversando com a reportagem: “Essas pessoas podem oferecer propostas de trabalho irregulares. Sei que vocês são maiores de idade, mas tomem cuidado”.

Para os venezuelanos, o cenário é ainda pior. Das 3.375 solicitações de refúgios realizadas em 2016, somente 14 foram aceitas. O número de solicitações quase dobrou entre janeiro e fevereiro deste ano (5.845), e a espera já bate os dois anos.

O Ministério da Justiça editou uma portaria, em março, para que um venezuelano possa pedir residência temporária em vez de refúgio. O processo, segundo o próprio ministério, dura em torno de três meses, e é gratuito. Antes da crise humanitária, os venezuelanos já podiam pedir residência temporária, no entanto precisavam de uma motivação específica como estudo, tratamento de saúde ou investimentos, mediante um pagamento.

Uma Medida Provisória (MPV 820/2018), que tramita no Congresso Federal, mas que já está vigente, auxilia, em caráter de urgência, as “pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária”. Segundo a MP, as ações de assistência emergencial visam à ampliação das políticas de proteção social, atenção à saúde, oferta de atividades educacionais, formação e qualificação profissional, entre outros. Resolve parte do problema, mas é mais uma medida emergencial.

A falta de política migratória

Para Thiago Gehre, professor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília e especialista relações Brasil-Venezuela, a vinda dos haitianos ao Brasil, em 2010, mostrou que o país estava despreparado para questões migratórias. Além disso, Gehre afirma que o conjunto de escolhas políticas tomadas entre o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff e o atual governo conduziram o país a uma mudança diplomática radical, que colapsou seu projeto de união. “O país se tornou incapaz de lidar com os problemas diplomáticos, e por isso trata a questão dos migrantes venezuelanos somente como uma questão interna”, afirma.

Menos de um ano após aprovar a Lei de Migração, de maio de 2017, o Brasil ainda engatinha nas relações diplomáticas e humanitárias. Aprovada no ano passado, a Lei 13.445 substituiu o Estatuto do Estrangeiro, e tratava em bases gerais “os direitos e os deveres do migrante e do visitante, regula a sua entrada e estada no País e estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas para o emigrante”. O antigo Estatuto, segundo a ONU, não oferecia alternativas legais condizentes com o dinamismo dos fluxos migratórios do século 21.

Com diversas críticas, a Lei tem, para a professora Cynthia Carneiro, Doutora em Direito Internacional e professora de Graduação e Pós-Graduação da FDRP-USP, um caráter discriminatório em relação aos estrangeiros. Segundo ela, as mudanças contextuais que deveriam ter ocorrido após a supressão do Estatuto do Estrangeiro não ocorreram, e por isso a atuação migratória no país acaba tendo um caráter de controle político e social. “O país continua a tratar o migrante como um ‘invasor’”, afirma.

“O problema de fundo é que o país não está preparado para receber migrante nenhum”, afirma Tadeu Oliveira, pesquisador do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e membro do Observatório das Migrações Internacionais. A unificação do planejamento federal, estadual e municipal é, segundo o pesquisador, o maior problema para solucionar as questões de acolhimento no país.

Um exemplo de que a falta de planejamento unificado cria lacunas no acolhimento humanitário de migrantes é a lei municipal (lei 16478/2016) de São Paulo que institui uma Política Municipal para a População Imigrante. A Política, criada pouco antes da lei de Migração, estabelece diretrizes para, por exemplo a não discriminação e a garantia de igualdade dos que chegam à cidade. “Ainda há muito a ser regulado na nova Lei federal, e por isso não temos certeza de como ela impactará, na prática, em nosso trabalho de acolhimento”, afirma Andrea Zamur, coordenadora de Políticas para Migrantes e Promoção pelo Trabalho Decente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo.

Planejamento é essencial para que medidas emergenciais não se tornem o padrão no comportamento do país. Para Tadeu Oliveira, do IBGE, uma política não pode ser pensada enquanto o problema acontece. “Quem pensa a política migratória no país? Para que o processo de acolhimento funcione, é necessário existir um aparelho que una as três estâncias governamentais (federal, estadual e municipal)”, afirma.

Bem-humorado, o venezuelano Robert Rosa dá “graças a Deus” por estar no Brasil, onde com os 250 reais que ganhou por um trabalho de três dias como pedreiro em Boa Vista conseguiu comprar alimentos que jamais poderia pagar na Venezuela. Ele ainda está sem carteira de trabalho e, no dia da entrevista à EXAME, ia para Santo André conseguir a documentação. Mesmo sem a carteira, ele afirma que já está procurando emprego.

*Com colaboração de Isabel Seta

Fonte: EXAME