Por Tuíla Botega e Charles Pintat

A Fundação Konrad Adenauer, em parceria com o Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília e com o apoio da Delegação da União Europeia no Brasil, buscaram refletir sobre os desafios atuais para a construção de uma agenda comum entre Brasil e União Europeia. Nesse sentido, o “XIX Fórum Brasil-Europa – Migração no século XXI: desafios e oportunidades” apresentou desafios políticos, sociais, econômicos e ambientais para esses países no âmbito das novas dinâmicas de mobilidade global. O CSEM esteve presente no evento que aconteceu em Brasília, nos dias 29 e 30 de agosto de 2012.

No primeiro dia de seminário foram destacados os novos desafios para o Brasil no cenário das migrações internacionais. Devido aos altos níveis de crescimento econômico do país, aliado à crise financeira que atingiu a União Européia e os Estados Unidos, o Brasil está atraindo muitos imigrantes especializados, em sua maioria portugueses, espanhóis, italianos e americanos, e também imigrantes com pouca formação acadêmica ou técnica, como no caso do recente fluxo de haitianos.

As políticas migratórias dos países da União Européia foram analisadas à luz dos impactos da crise financeira, buscando entender se os países estariam dificultando a entrada dos imigrantes e/ou acesso dos mesmos aos serviços sociais básicos. Como os países membros do referido bloco possuem mecanismos distintos de controle migratório, torna-se difícil estabelecer políticas comuns em relação aos imigrantes.

No segundo dia, a discussão esteve centrada nas práticas e políticas de atração de trabalhadores migrantes, no intuito de resolver questões demográficas, relativas à queda de natalidade e ao alto índice de envelhecimento da população local, e também para suprir as necessidades locais de mão de obra qualificada nos países da União Européia, Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão.

Dentro deste contexto está a experiência da Alemanha, país que tem atualmente, segundo o deputado alemão Peter Wiess, um quinto de sua população é composta por imigrantes. Neste país existe uma alta demanda por trabalhadores qualificados e uma menor por trabalhadores do setor informal, nesse sentido, ele afirmou, que o país não tem interesse “na migração para o desemprego” e que “existem poucas chances de emprego e integração para os migrantes pouco qualificados”. Este quadro desafia as ações governamentais do país a preparar os imigrantes para assumir postos de trabalho no mercado formal/qualificado, tendo em vista que cerca de 42,8% dos migrantes de primeira ou segunda geração não teriam formação profissional.

Além disso, destacou-se que o aumento da proficiência no idioma é fundamental para o sucesso profissional e também para uma integração bem sucedida na sociedade, dessa forma, existem cursos obrigatórios de idioma e outros para qualificação profissional dos imigrantes.

Thais Faria, representante da OIT, apontou que a organização não faz distinção entre os migrantes qualificados e os pouco qualificados, dessa forma, suas convenções buscam garantir o respeito aos direitos fundamentais, à promoção de trabalho digno e a valorização do trabalhador migrante. Segundo ela, “a não-qualificação do migrante não significa que ele não contribui no mundo do trabalho e que não mereça ter seus direitos garantidos”. Por fim, lembrou que as convenções da OIT sugerem aos países a necessidade de se preservar a cultura e os valores do migrante, assim como a de haver espaços que propiciem a vivência dessa cultura em um país estrangeiro.

Apesar de a OIT não distinguir os migrantes qualificados dos não-qualificados, os países, em suas políticas, fazem essa distinção, disse Elena Lazarou, pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas. Há uma valorização dos migrantes qualificados que se traduzem em políticas de atração, facilidades de visto e etc. Além disso, há uma prática protecionista na qual os países abrem as portas para alguns setores da economia e fecham outras.

Sobre o contexto do Brasil a pesquisadora ressaltou a necessidade de políticas de educação que visem qualificar os brasileiros para assumir as vagas no mercado de trabalho formal, no longo prazo. Além disso, seria preciso atrair de volta ao país os migrantes qualificados que estão no exterior.

O representante de Portugal, Pedro Góis, contribuiu no debate expondo que a lógica do brain drain é um caminho desafiador para a questão ética, pois há a busca nos países do sul por migrantes qualificados, mas não está prevista nenhuma forma de compensação ou recomposição desta mão de obra. Desta forma, os efeitos desta “fuga de cérebros” serão sentidos no futuro com a escassez de mão de obra qualificada e podem ser bastante prejudiciais ao desenvolvimento desses países. Por fim, ressaltou que é fundamental desenvolver uma prática de colaboração e de respeito entre os países, a qual poderia prevenir uma série de problemas, tais como o tráfico de pessoas, o não-reconhecimento de diplomas, a exploração, etc.

Ao trabalhar a relação entre migração e mudanças climáticas, Luiz Fernando Godinho, representante da ACNUR, observou que não existe um aparato legal internacional de proteção para os chamados “refugiados climáticos”, por essa razão é preciso que os países estejam dispostos a receber os indivíduos que migram por essa razão. Nesse sentido, a atuação de ONGs e da sociedade civil é fundamental pra desmistificar o medo que as sociedades têm em receber os imigrantes e para promover uma cultura de acolhimento.

Para o pesquisador Eduardo Viola, não se pode dizer que o migrante é exclusivamente climático, mas sim que o clima é um dos fatores que compõem as causas de migração. As mudanças climáticas estão cada vez mais associadas a outros fatores que também geram o deslocamento forçado, nesse sentido, contribuem para uma instabilidade global e geram impactos humanitários que carecem de uma atenção e de medidas práticas. O que se percebe é que a comunidade internacional se preocupa com as mudanças climáticas e seus efeitos, mas não se preocupam o suficiente com os indivíduos afetados por essas mudanças.

Alguns movimentos migratórios forçados, como o refúgio e o trafico de pessoas foram abordados pelo viés das ações humanitárias. Nesse contexto a atuação do Brasil com os imigrantes haitianos foi destacada, pois o país, por meio da atuação conjunta entre o CNIg e o CONARE, concedeu vistos de caráter humanitário para estes imigrantes, alegando que, devolvê-las ao Haiti seria uma violação de direitos humanos. Para Paulo Sérgio de Almeida, a atuação do CNIg, vem ajudando a superar a defasagem da legislação brasileira sobre o assunto migratório. Ele considera que tem sido uma migração bem sucedida e que tem sido favorável, tanto para os imigrantes quanto para país. O representante do ICMPD Lucas G. destacou o tráfico de pessoas é um fenômeno multifacetado, com uma dimensão global, e consiste em um desafio humanitário que requer ações coordenadas e em conjunto com a comunidade internacional.

O representante de ACNUR alerta que as ações humanitárias atuais não conseguem resolver as solicitações já existentes e nem prevenir futuros conflitos e novos casos de migrações forçadas. Dessa forma, faz-se preciso que políticas migratórias não impeçam as pessoas que optaram por meios irregulares para adentrar em outro país tenham seus direitos respeitados e garantidos.