COMUNICADO DA CONFERÊNCIA EPISCOPAL DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO SOBRE A EXPULSÃO DOS CONGOLESES DE ANGOLA*
- A CENCO – Conferência Episcopal Nacional do Congo – acompanha de perto a preocupante situação de expulsão dos congoleses de Angola que chegam em ondas sucessivas nas províncias de Lualaba, Kasai Central, Kasai, Kwango e Kongo Central no Sul e Oeste da República Democrática do Congo.
- Milhares de crianças, mulheres, idosos, doentes, pessoas com deficiência entre homens e mulheres saudáveis são desembarcados indiscriminadamente como mercadoria barata, dia após dia, em solo congolês, em áreas de grande precariedade, onde não há capacidade de recepção suficiente para lhes permitir recuperar um mínimo de dignidade…
- A partir de 27 de outubro de 2018, as estatísticas dos nossos serviços da Caritas Congo, entidade jurídica, indicam que 508.505 pessoas chegaram ao território congolês, sem previsão de interrupção desses movimentos de população. Muitas das pessoas expulsas relatam terem sido vítimas de brutalidades e graves violações dos direitos humanos, por parte da polícia angolana.
- Não sabendo como sair da fronteira nem para onde ir, a maioria das pessoas percorre as aldeias ao longo da fronteira, onde são acolhidas por pessoas de boa vontade. Milhares são recebidos em igrejas, escolas e nos poucos edifícios públicos. Por falta de espaço, outros acampam em abrigos improvisados ou passam a noite ao relento.
- Os maiores movimentos de deportados estão sendo registrados nas províncias de Kasai, que ainda carregam o estigma da crise do fenômeno “Kamuina Nsapu”, que varreu a região há um ano. Só a comunidade de Kamako tem 206.680 pessoas deportadas, um número que excede em muito o dos habitantes desta pequena cidade.
- Este retorno maciço, que ocorre dois meses antes das eleições gerais na República Democrática do Congo (RDC), poderá perturbar o curso normal deste grande evento tão esperado pelo povo congolês e ameaça a paz entre a RDC e Angola, que compartilham mais de 2.000 quilômetros de fronteira comum, com muitos grupos étnicos entre os dois países.
- A CENCO expressa sua compaixão e solidariedade com o povo deportado. E recomenda:
a) Aos católicos e às pessoas de boa vontade:
- Não evitar o dever de caridade para com os nossos irmãos e irmãs que retornam de Angola, reservar-lhes uma acolhida fraterna e compartilhar com eles o pouco que podem ter, lembrando o ato da viúva de Sarepta, que compartilhou o pouco que restou com o profeta Elias (cf. 1Rs 17, 8-24).
b) Ao governo congolês:
- Empenhar-se em um diálogo franco e sincero com o governo angolano para que o retorno dos congoleses em situação irregular seja organizado e tenha lugar em condições que respeitem a sua dignidade, de acordo com o direito internacional humanitário, que ambos os países assinaram, como membros das Nações Unidas.
- Realizar tudo o que está em seu alcance para garantir uma acolhida e condições de vida dignas aos que estão retornando e aos que já chegaram em território congolês, para acabar com seu sofrimento.
- Organizar reassentamento e reintegração socioeconômica dos retornados, a fim de preservar a paz e a tranquilidade necessárias para o bom êxito do processo eleitoral.
- Tomar as medidas necessárias e duradouras de formação, promoção e apoio aos jovens no território nacional, a fim de reduzir a emigração irregular para Angola.
c) À SADC – Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral e à União Africana:
- Tratar diligentemente esta questão que prejudica os direitos humanos e ameaça a paz e a harmonia entre os povos da região dos Grandes Lagos e da África Austral.
- Convidar os dois governos, Congolês e Angolano, para o diálogo e a cooperação fraterna para determinar, em conjunto, as condições para o retorno dos congoleses que estão em situação irregular em Angola.
d) À comunidade internacional e às Nações Unidas:
- Intervir junto aos governos Congolês e Angolano por um diálogo franco e sincero e para humanizar as condições do exercício da soberania nos respectivos territórios, no respeito pelos direitos humanos.
- Mobilizar-se para levar ajuda humanitária àqueles que foram expulsos de Angola, cujas condições de vida constituem um insulto à dignidade humana.
- Que através da intercessão da Virgem Maria, Socorro dos aflitos e Nossa Senhora do Congo, Deus abençoe o povo congolês.
Kinshasa, 31 de outubro de 2018.
Padre Donatien NSHOLE
Secretário Geral da CENCO
* O COMUNICADO foi divulgado, impresso e assinado, em 31 de outubro de 2018 e se encontra também no web no seguinte link: http://www.diacenco.com/communique-de-la-cenco-a-propos-de-lexpulsion-des-congolais-de-langola/. Tradução livre. A versão em português está disponível no site do CSEM – Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios – www.csem.org.br.
