{"id":26176,"date":"2025-10-08T10:26:38","date_gmt":"2025-10-08T13:26:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.csem.org.br\/?post_type=csem_em_foco&#038;p=26176"},"modified":"2025-10-08T12:07:23","modified_gmt":"2025-10-08T15:07:23","slug":"governo-brasileiro-institui-politica-nacional-de-migracoes-refugio-e-apatridia-com-foco-nos-direitos-humanos-desenvolvimento-e-trabalho-decente","status":"publish","type":"csem_em_foco","link":"https:\/\/www.csem.org.br\/pt_br\/csem_em_foco\/governo-brasileiro-institui-politica-nacional-de-migracoes-refugio-e-apatridia-com-foco-nos-direitos-humanos-desenvolvimento-e-trabalho-decente\/","title":{"rendered":"Governo brasileiro institui Pol\u00edtica Nacional de Migra\u00e7\u00f5es, Ref\u00fagio e Apatridia, com foco nos direitos humanos, desenvolvimento e trabalho decente"},"content":{"rendered":"\n<p>Publicado no <em>Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> desta ter\u00e7a-feira (8), o <strong>Decreto n\u00ba 12.657\/2025<\/strong> institui oficialmente a <strong>Pol\u00edtica Nacional de Migra\u00e7\u00f5es, Ref\u00fagio e Apatridia (PNMRA)<\/strong>. O texto regulamenta o artigo 120 da Lei de Migra\u00e7\u00e3o e consolida um novo marco para as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0s pessoas migrantes, refugiadas e ap\u00e1tridas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>A nova pol\u00edtica reconhece a <strong>popula\u00e7\u00e3o migrante como agente de desenvolvimento econ\u00f4mico e social<\/strong>, refor\u00e7ando que a mobilidade humana contribui para a gera\u00e7\u00e3o de renda, a inova\u00e7\u00e3o e o fortalecimento das comunidades locais. Com isso, o governo federal busca reposicionar o tema da migra\u00e7\u00e3o dentro da agenda de crescimento e inclus\u00e3o produtiva.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto central \u00e9 o <strong>compromisso com o trabalho decente e a igualdade de oportunidades<\/strong>. O decreto prev\u00ea a\u00e7\u00f5es de qualifica\u00e7\u00e3o profissional, combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o laboral e est\u00edmulo \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o formal de pessoas migrantes, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os trabalhadores nacionais. Segundo o texto, a medida dever\u00e1 favorecer a integra\u00e7\u00e3o local e ampliar o acesso a programas de emprego e renda.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>interculturalidade e a transversalidade<\/strong> tamb\u00e9m aparecem como diretrizes estruturantes da pol\u00edtica. Isso significa que todas as \u00e1reas do governo \u2014 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social e trabalho \u2014 dever\u00e3o atuar de forma articulada e sens\u00edvel \u00e0 diversidade cultural, lingu\u00edstica e religiosa das popula\u00e7\u00f5es migrantes. A abordagem intercultural pretende reduzir barreiras de acesso e tornar os servi\u00e7os p\u00fablicos mais inclusivos.<\/p>\n\n\n\n<p>No campo humanit\u00e1rio, o decreto <strong>regulamenta a acolhida em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e crises migrat\u00f3rias<\/strong>, estabelecendo a cria\u00e7\u00e3o de protocolos e fluxos padronizados entre os entes federativos. A medida busca garantir respostas r\u00e1pidas, coordenadas e baseadas em diagn\u00f3sticos territoriais que identifiquem as demandas locais e regionais.<\/p>\n\n\n\n<p>A pol\u00edtica tamb\u00e9m refor\u00e7a a <strong>promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos<\/strong>, com aten\u00e7\u00e3o especial a grupos em maior vulnerabilidade, como <strong>crian\u00e7as, idosos, pessoas com defici\u00eancia, popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ e pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua<\/strong>. O objetivo \u00e9 consolidar um sistema de prote\u00e7\u00e3o integral que previna viola\u00e7\u00f5es e fortale\u00e7a a conviv\u00eancia intercultural.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a institui\u00e7\u00e3o da PNMRA, o Brasil avan\u00e7a na constru\u00e7\u00e3o de uma <strong>governan\u00e7a migrat\u00f3ria baseada em evid\u00eancias, coopera\u00e7\u00e3o federativa e respeito \u00e0 dignidade humana<\/strong>. A expectativa \u00e9 que o novo marco regulat\u00f3rio impulsione pol\u00edticas p\u00fablicas mais eficientes e coordenadas, reconhecendo a migra\u00e7\u00e3o n\u00e3o como um problema, mas como <strong>parte da solu\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento social e econ\u00f4mico do pa\u00eds<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":26177,"parent":0,"template":"","categories":[59],"class_list":["post-26176","csem_em_foco","type-csem_em_foco","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-csem-em-foco"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.csem.org.br\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/csem_em_foco\/26176","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.csem.org.br\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/csem_em_foco"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.csem.org.br\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/csem_em_foco"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.csem.org.br\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26177"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.csem.org.br\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26176"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.csem.org.br\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26176"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}