Este relatório será o primeiro a ser divulgado após a edição do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, a nova Lei da Migração.
Coordenação Geral de Imigração (CGIg), Conselho Nacional de Imigração (CNIg)
Este relatório será o primeiro a ser divulgado após a edição do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, a nova Lei da Migração. Nesse sentido, tem por objetivo apresentar, além dos dados referentes às autorizações de trabalho – Temporárias e Permanentes – concedidas para migrantes pela Coordenação Geral de Imigração do (CGIg), do Ministério do Trabalho (MTb), regidas pelo antigo marco jurídico, os dados referentes às autorizações emitidas em base à nova regulamentação, as autorizações de trabalho – Residência e Residência Prévia – igualmente concedidas aos migrantes, comparando o volume de autorizações concedidas no ano de 2017 àquelas concedidas no ano de 2016.