22 de maio de 2020

Por Priscilla Pachi

Vivemos um momento caótico em virtude da pandemia do novo coronavírus Sars-Cov-2, causador da Covid-19. Este vírus foi inicialmente detectado na China e espalhou-se pelo mundo, atingindo todos os continentes e isolando milhares de pessoas e vitimando tantas outras.

A pandemia nos revela que vários são os desafios a serem enfrentados pelas nações do mundo inteiro no que diz respeito ao controle da disseminação da doença, a capacidade de atendimento dos hospitais e das equipes médicas e os efeitos nocivos para a economia mundial quando esta maré recuar e nos possibilitar respirarmos com um pouco mais de tranquilidade.

Uma das questões que devemos levantar e que nos últimos anos tem sido manchetes de jornais, revistas e de noticiários televisivos é a questão dos fluxos migratórios: o que muda e como enfrentar o coronavírus?

A mobilidade humana e os fluxos migratórios sofreram uma grande paralisia por conta dos controles de entrada e saída de pessoas, o fechamento de fronteiras e a diminuição dos meios de transporte.

Frente à esta situação vários refugiados, que estão espalhados em campos mundo afora, escancaram as deficiências da possibilidade de controle do vírus. Condições precárias de vida e de higiene, aglomeração de pessoas, saúde fragilizada em decorrência de alimentação pobre em nutrientes são condições mais do que favoráveis para a disseminação de várias doenças, mas sobretudo neste momento, da Covid-19. Some-se a isso a impossibilidade de muitos terem acesso ao sistema de saúde do país em que estão refugiados.

É com base em discursos de contenção de fronteiras e contra a imigração que os quadros podem se agravar como o que vemos nos EUA com a deportação de imigrantes indocumentados que entraram em território norte americano como solicitantes de asilo e pelos imigrantes que não procuram o sistema de saúde porque não possuem recursos e temem serem deportados com suas famílias.

Na contramão dos EUA temos o bom exemplo de Portugal, que recentemente regularizou a situação de todos os imigrantes que solicitaram residência legal no país até 18 de março e aos solicitantes de asilo. Com esta medida, os imigrantes passam a ter acesso aos serviços públicos de saúde e ao suporte financeiro do governo no momento da pandemia.

A Alemanha recebeu 47 crianças e adolescentes desacompanhados vindos do Afeganistão, Síria, Iraque e Eritreia que viviam em campos de refugiados na Grécia. Esta ação faz parte do acordo firmado entre sete países membros da União Européia (Alemanha, Luxemburgo, França, Irlanda, Finlândia, Portugal, e Croácia) para receber 1.600 migrantes menores desacompanhados que estão na Grécia. Porém, somente a Alemanha se disponibilizou em receber esses menores neste momento de pandemia.

No que tange ao Brasil,  segundo o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) o país possui 11.231  pessoas reconhecidas como refugiadas pelo Estado brasileiro e no ano de 2018 mais de 80 mil solicitações de refúgio foram feitas (as cifras ainda não incluem os reconhecimentos de pelo menos 37 mil venezuelanos entre o final de 2019 e o começo de 2020).

Dados do Ministério da Justiça apontam que “de 2011 a 2018 foram registrados no Brasil 774,2 mil imigrantes, considerando todos os amparos legais”, sendo haitianos, venezuelanos e colombianos as três principais nacionalidades que compõem este grupo.

Imigrantes e refugiados compartilham com os brasileiros uma dura realidade face à pandemia. Muitos estão inseridos na economia informal, sem proteção social ou são micro empreendedores ligados, principalmente, ao ramo de alimentação e que foram duramente afetados pelo fechamento de seus negócios. Além disso, muitos estão desempregados e vivem de forma precária nas grandes cidades brasileiras.

Em pesquisa de mestrado recentemente defendida na USP sobre imigração haitiana em São Paulo, foi possível verificar a situação desses imigrantes que lutam diariamente pela sobrevivência e vivem em habitações que são divididas com vários outros imigrantes. Esta situação também faz parte do cotidiano de imigrantes e refugiados de diversas nacionalidades que vivem no país .

Desse modo, brasileiros, imigrantes e refugiados também vivem em comunidades, em ocupações e muitos estão em situação de rua, desprovidos de acesso à água potável e saneamento básico, o que agrava ainda mais as condições mínimas de  higiene e de cuidados com a saúde.

Recentemente o governo brasileiro disponibilizou por um prazo de três meses um auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores individuais. Imigrantes  e refugiados podem e devem recorrer ao governo para pedirem este auxílio.

Para melhor explicar como solicitá-lo, o governo, na figura do Ministério da Cidadania, em parceria com o ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) e a OIM  (Organização Internacional para as Migrações) traduziu para o espanhol as regras para a obtenção do auxílio para que boa parte dos imigrantes possa entender os procedimentos sem esbarrarem em dificuldades linguísiticas.

No entanto o mesmo texto deveria ser traduzido também para outros idiomas como o francês e o inglês para que a maioria pudesse ter acesso às mesmas informações.

Para além do auxílio emergencial concedido pelo governo federal, ações de solidariedade e amparo junto às comunidades migrantes e refugiadas estão sendo realizadas por todo o país. O  Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) tem atuado no Norte do Brasil, principalmente em Manaus, Boa Vista, Pacaraima e Belém distribuindo kits de higiene e limpeza, colchões, mosquiteiros, redes, roupas e fraldas para crianças e idosos. Várias outras ações da sociedade civil e de entidades ligadas à causa migrante também têm se mobilizado para dar assistência às comunidades mais vulneráveis com a distribuição de cestas básicas e itens de higiene pessoal.

Além do suporte que vem sendo dado aos mais vulneráveis, é preciso destacar  que a existência do SUS  faz toda a diferença neste contexto no qual vivemos e termos um Sistema Único de Saúde que atende aos brasileiros, imigrantes e refugiados, nos difere positivamente de países desenvolvidos como os EUA e isso merece todo o nosso reconhecimento.

Conforme a Constituição Federal de 1988, a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. É nesta máxima que a saúde pública e gratuita possibilita à toda população, sem discriminação, o acesso ao atendimento de saúde básica até procedimentos mais complexos.

Sabemos que no caso da pandemia nenhum sistema de saúde está preparado para o máximo de atendimentos e que o colapso da saúde é inevitável se medidas como o isolamento social não forem cumpridas, mas somente a possibilidade da garantia de poder ter um atendimento médico para todos faz do Brasil uma das poucas exceções no mundo e que merece destaque.

Infelizmente imigrantes e refugiados mundo afora não contam com atendimento médico e hospitalar gratuito, o que impossibilita o acesso à saúde e ao tratamento de inúmeras enfermidades. Muitos dos imigrantes que estão no Brasil reconhecem a importância e a diferença que o Sistema Único de Saúde brasileiro faz em suas vidas.

No que pese a diferença no tratamento recebido por imigrantes e refugiados em várias partes do mundo, cabe ressaltar que países desprovidos de saúde pública gratuita condenam as pessoas mais vulneráveis, social e juridicamente, à situações degradantes quando comparadas aos imigrantes e refugiados que estão em território brasileiro e que contam com o atendimento médico e hospitalar público gratuitos.

Apesar da existência do SUS, a realidade que é imposta ao Brasil devida a imensa desigualdade social existente revela a impossibilidade de termos um discurso único sobre a quarentena, o isolamento social, a utilização de máscaras e do álcool em gel, a partir do momento que uma grande maioria vive na urgência da sobrevivência diária e não disponibiliza de condições mínimas de higiene para a dignidade de suas vidas, conforme foi possível apurar nos trabalhos de campo realizados pela cidade de São Paulo durante a pesquisa de mestrado que apontou a vulnerabilidade e a precariedade de vida dos imigrantes.

A situação atual exige responsabilidade com a gravidade da pandemia e um olhar mais humano para os mais necessitados, pois apesar do vírus acometer a todos, sabemos que as pessoas mais vulneráveis da sociedade (população carente, moradores de rua/ocupações, refugiados e migrantes em situação de desemprego) serão as mais afetadas e as maiores vítimas do inimigo invisível.

*Priscilla Pachi é doutoranda do PPGH – USP . Possui graduação em Geografia pela Universidade de São Paulo (2006), graduação em Turismo pelo Centro Universitário Ibero Americano (1993) e mestrado em Geografia (Geografia Humana) pela Universidade de São Paulo (2019). Tem experiência na área de Turismo, com ênfase em Marketing/Comunicação e Interculturalidade. É pesquisadora dos seguintes temas: imigração, cidade global, precarização do trabalho e estado.

http://migramundo.com