{"id":15902,"date":"2019-02-20T12:52:19","date_gmt":"2019-02-20T15:52:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.csem.org.br\/?post_type=csem_em_foco&p=15902"},"modified":"2023-07-21T16:23:10","modified_gmt":"2023-07-21T19:23:10","slug":"possiveis-consequencias-da-saida-do-brasil-do-pacto-global-para-migracao","status":"publish","type":"csem_em_foco","link":"https:\/\/www.csem.org.br\/es\/csem_em_foco\/possiveis-consequencias-da-saida-do-brasil-do-pacto-global-para-migracao\/","title":{"rendered":"Poss\u00edveis consequ\u00eancias da sa\u00edda do Brasil do Pacto Global para Migra\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o pode apontar mudan\u00e7a pol\u00edtica\u00a0<\/i>relativa ao\u00a0<\/i>tratamento que o pa\u00eds oferece aos migrantes e afetar a vida de brasileiros\u00a0<\/i>que est\u00e3o\u00a0<\/i>n<\/i>a<\/i>\u00a0mesma situa\u00e7\u00e3o<\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n

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Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

O Pacto Global\u00a0para\u00a0Migra\u00e7\u00e3o da ONU, \u00e9 o resultado de um esfor\u00e7o conjunto de ativistas, pesquisadores e institui\u00e7\u00f5es, com 152 governos que o ratificaram na Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2018. Nesta constru\u00e7\u00e3o coletiva, em que o Brasil colaborou significativamente, os 23 objetivos citados no artigo 16 do Pacto, marcaram os limites e a abrang\u00eancia do documento, com foco nos tr\u00eas marcos que o t\u00edtulo do documento encerra:\u00a0<\/span><\/p>\n

    \n
  • Por uma migra\u00e7\u00e3o regular \u2013 porque a migra\u00e7\u00e3o irregular \u00e9, antes de tudo, sempre um risco para quem migra;\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
      \n
    • Por uma migra\u00e7\u00e3o ordenada \u2013 porque as na\u00e7\u00f5es e as popula\u00e7\u00f5es podem se desenvolver valorizando e otimizando as potencialidades dos deslocamentos populacionais, desfrutadas como oportunidade;\u00a0\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
        \n
      • Por uma migra\u00e7\u00e3o segura, no respeito da dignidade e da vida dos que se deslocam, primeiramente, e, ao mesmo tempo, pela seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o de todas as pessoas, povos e pa\u00edses que s\u00e3o implicados nos movimentos de migrantes e refugiados.\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

        No in\u00edcio de janeiro deste ano, ap\u00f3s criticar o Pacto, o atual governo confirmou a sa\u00edda do\u00a0Bras\u00edl\u00a0do mesmo. Roberto\u00a0Marinucci, editor da Revista Interdisciplinar da Mobilidade Urbana (REMHU), do CSEM, alerta que,\u00a0levando em conta que o Brasil acaba de aprovar uma nova Lei de migra\u00e7\u00e3o que,\u00a0em muitos aspectos,\u00a0ainda n\u00e3o foi regulamentada, a decis\u00e3o de sair do Pacto revela uma op\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica contr\u00e1ria \u00e0 l\u00f3gica da nova Lei que, neste sentido, corre o risco de ser regulamentada e interpretada em modo contr\u00e1rio a seu esp\u00edrito de defesa e promo\u00e7\u00e3o dos direitos dos migrantes.\u00a0<\/span><\/p>\n

        Para\u00a0Marinucci, em rela\u00e7\u00e3o aos\u00a0emigrantes brasileiros, vale salientar que, a pol\u00edtica de reciprocidade \u00e9 bastante comum nas rela\u00e7\u00f5es internacionais. \u201cO desrespeito dos direitos de estrangeiros no Brasil pode repercutir em retalia\u00e7\u00f5es junto aos brasileiros no exterior. Cabe lembrar que as di\u00e1sporas, na atualidade, t\u00eam um papel econ\u00f4mico muito importante, tanto em termos de remessas, quanto de consumo de produtos brasileiros no exterior\u201d, completa.\u00a0<\/span><\/p>\n

        O CSEM, como muitas outras organiza\u00e7\u00f5es e lideran\u00e7as da sociedade civil, refor\u00e7a a import\u00e2ncia do Pacto, pela riqueza de converg\u00eancias e esfor\u00e7os que representa.\u00a0Carmem\u00a0Lussi, pesquisadora do Centro, indica que, os objetivos do Pacto representam uma esperan\u00e7a para\u00a0os\u00a0migrantes, apesar da sa\u00edda do Brasil desta rede internacional por uma gest\u00e3o migrat\u00f3ria mais segura, organizada e regular.\u00a0\u201cA constante diminui\u00e7\u00e3o da porcentagem de estrangeiros no Brasil nos \u00faltimos 50 anos n\u00e3o justifica um direito a menos, nem o uso ideologicamente xen\u00f3fobo na linguagem e no tratamento reservado aos imigrantes no\u00a0pa\u00eds\u201d,finaliza.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

        Saiba mais:<\/i>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

        Os 23 objetivos do Pacto das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Migra\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

          \n
        1. Coletar e utilizar informa\u00e7\u00f5es cred\u00edveis como base para pol\u00edticas migrat\u00f3rias;\u00a0<\/span><\/li>\n
        2. Minimizar os motores adversos e os fatores estruturais que levam pessoas a deixar os seus pa\u00edses de origem;\u00a0<\/span><\/li>\n
        3. Providenciar informa\u00e7\u00e3o precisa e a tempo em todos as fases de migra\u00e7\u00e3o;\u00a0<\/span><\/li>\n
        4. Assegurar que todos os migrantes possuem provas legais de identifica\u00e7\u00e3o assim como documenta\u00e7\u00e3o adequada;\u00a0<\/span><\/li>\n
        5. Garantir viabilidade e flexibilidade de rotas para uma migra\u00e7\u00e3o regulamentada;\u00a0<\/span><\/li>\n
        6. Facilitar recrutamento \u00e9tico e justo assim como condi\u00e7\u00f5es seguras que garantam um trabalho decente;\u00a0<\/span><\/li>\n
        7. Responder e reduzir as vulnerabilidades do migrar;\u00a0<\/span><\/li>\n
        8. Salvar vidas e estabelecer a\u00e7\u00f5es internacionais coordenadas no tocante a migrantes desaparecidos;\u00a0<\/span><\/li>\n
        9. Fortalecer as respostas transnacionais aos traficantes de migrantes;\u00a0<\/span><\/li>\n
        10. Prevenir, combater e erradicar o tr\u00e1fico de pessoas no contexto internacional da migra\u00e7\u00e3o;\u00a0<\/span><\/li>\n
        11. Administrar fronteiras de maneira integrada, segura e coordenada;\u00a0<\/span><\/li>\n
        12. Fortalecer a fiabilidade e a previsibilidade dos procedimentos migrat\u00f3rios para uma leitura e um acesso adequado;\u00a0<\/span><\/li>\n
        13. Aprisionar migrantes apenas como \u00faltimo recurso, sempre visando alternativas;\u00a0<\/span><\/li>\n
        14. Garantir prote\u00e7\u00e3o consular, assist\u00eancia e coopera\u00e7\u00e3o durante todo o ciclo migrat\u00f3rio;\u00a0<\/span><\/li>\n
        15. Providenciar acesso aos servi\u00e7os b\u00e1sicos para todos os migrantes;\u00a0<\/span><\/li>\n
        16. Empoderar migrantes e sociedade para realizar uma total inclus\u00e3o e coes\u00e3o sociais;\u00a0<\/span><\/li>\n
        17. Eliminar todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o e promover debates p\u00fablicos com base em evid\u00eancias para redesenhar as percep\u00e7\u00f5es sobre migra\u00e7\u00e3o;\u00a0<\/span><\/li>\n
        18. Investir no desenvolvimento de habilidades e facilitar o m\u00fatuo reconhecimento de tais habilidades, qualifica\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias;\u00a0<\/span><\/li>\n
        19. Criar condi\u00e7\u00f5es para migrantes e di\u00e1sporas para contribuir, plenamente, para o desenvolvimento sustent\u00e1vel de seus pa\u00edses;\u00a0<\/span><\/li>\n
        20. Promover mais r\u00e1pido e de maneira mais r\u00e1pida e segura a transfer\u00eancia de valores financeiros por parte de migrantes;\u00a0<\/span><\/li>\n
        21. Cooperar facilitando um retorno digno e seguro, assim como uma readmiss\u00e3o tanto quando uma\u00a0reintegra\u00e7\u00e3o sustent\u00e1veis;\u00a0<\/span><\/li>\n
        22. Estabelecer mecanismos para seguran\u00e7a social e benef\u00edcios;\u00a0<\/span><\/li>\n
        23. Fortalecer a coopera\u00e7\u00e3o internacional e parcerias globais para uma migra\u00e7\u00e3o segura, ordeira e regulamentada.\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

          \u00a0<\/span><\/p>\n

          Texto de: Luana G. Silveira<\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n

          Equipo de comunicaci\u00f3n del CSEM<\/i>\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"featured_media":15905,"parent":0,"template":"","categories":[44],"class_list":["post-15902","csem_em_foco","type-csem_em_foco","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-44"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.csem.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/csem_em_foco\/15902","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.csem.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/csem_em_foco"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.csem.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/csem_em_foco"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.csem.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15905"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.csem.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15902"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.csem.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15902"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}