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Article by M\u00e1rcia Anita Sprandel published in Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, v. XXIII, n. 45, 2015.<\/p>\nArticle by M\u00e1rcia Anita Sprandel published in Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, v. XXIII, n. 45, 2015.<\/p>\n
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O artigo analisa o debate e as circunst\u00e2ncias do envio ao Congresso Nacional, em 1980, do projeto de lei que seria sancionado como Lei 6.815, de 1980 (Estatuto do Estrangeiro). Num contexto de ditadura militar, em plena vig\u00eancia da Guerra Fria, da Opera\u00e7\u00e3o Condor e da Lei de Seguran\u00e7a Nacional, o texto enviado pelo General Jo\u00e3o Batista Figueiredo \u00e9 intensamente criticado por parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o, intelectuais, sindicatos e pela grande imprensa. Al\u00e9m de apresentar os principais elementos que pautaram o debate parlamentar e os aspectos mais questionados da proposta de lei, o artigo analisa teoricamente a vis\u00e3o do estrangeiro como amea\u00e7a, numa tradi\u00e7\u00e3o legislativa que remonta ao Imp\u00e9rio mas que, no per\u00edodo analisado, tem caracter\u00edsticas pr\u00f3prias ligadas aos conceitos de guerra interna e de subvers\u00e3o. Busca apresentar subs\u00eddios para legisladores e especialistas no tema e permitir ao leitor refletir sobre a resili\u00eancia poss\u00edvel deste discurso (de trinta e cinco anos) atr\u00e1s nos debates contempor\u00e2neos.<\/p>\n