Organização alemã se posiciona sobre a responsabilidade de empresa do país na tragédia de Brumadinho-MG

Misereor, instituição que apoia projetos de desenvolvimento socioeconômico no Brasil e no mundo, cobra posicionamento da TUV SUD, responsável pela inspeção da barragem na Mina do Feijão

Isac Nóbrega – Presidência Da República

Recentemente, a Misereor – organização alemã sem fins lucrativos, que promove o desenvolvimento socioeconômico de pessoas em situação vulnerável, apoiando projetos com o objetivo de prover necessidades básicas à quem necessita, como segurança alimentar e garantia dos direitos humanos, se manifestou a respeito da tragédia em Brumadinho-MG.

Para a instituição, a TUV SUD – empresa de testes alemã, que inspecionou a barragem em setembro do último ano, e a classificou como segura, compartilha a responsabilidade do crime e deve fornecer informações sobre a possível corresponsabilidade no crime cometido. O diretor técnico de economia e direitos humanos da Misereor, Armin Paasch, pediu à TUV SUD que fornecesse uma investigação independente do caso e, caso necessário, participasse das compensações financeiras.

Além da situação da empresa, 58% do minério de ferro extraído do solo brasileiro, possui como destino a Alemanha, sendo utilizado na indústria automobilística e metalúrgica. “O caso mostra, novamente, a necessidade urgente de obrigações legais dos direitos humanos e ecológicos para empresas, inclusive na Alemanha”, acrescenta Paasch. A Misereor apoia o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), e está preparando uma missão emergencial para as vítimas de Brumadinho.

Com o ocorrido, a região se tornou inabitável, inundada por rejeitos que contém elementos químicos extremamente prejudiciais à saúde da população e ao meio ambiente, o que irá gerar uma condição de migração dos moradores do local. Para a diretora do Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios (CSEM), Marlene Wildner, a situação de Brumadinho é resultado de um contexto mais amplo, onde as empresas multinacionais têm, de fato, uma posição privilegiada diante da população autóctone. “Através de crimes ambientais, causados por essas empresas, a população é privada de seus meios de subsistência e do direito de permanecer em seu local social e cultural por direito, além de sofrer perdas humanas irreparáveis”, explica.

A especialista em migração e meio ambiente, Carolina Claro, professora do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), aponta que, os migrantes ambientais são invisíveis de múltiplas formas: eles não possuem reconhecimento da sua condição migratória, mesmo quando as causas ambientais da migração forçada são produto direto da interferência humana no meio, como no caso de Brumadinho; a falta de reconhecimento jurídico geralmente implicará na ausência de políticas públicas direcionadas a esse grupo vulnerável; a escassez de dados sobre a quantidade de pessoas forçadas a migrar é endêmica principalmente quando a causa ambiental associada é de início lento e no plano jurídico internacional há muita dificuldade em estabelecer mecanismos de proteção e responsabilidade, uma vez que o tema abarca dois assuntos sobre os quais os Estados tendem a se esquivar na política internacional – meio ambiente + migração humana.

“Assim como no direito internacional, o Brasil não possui nenhuma norma jurídica vinculante que reconheça essa categoria migratória, e deixou de incluir os Princípios Norteadores sobre o Deslocamento Interno na sua atual Lei de Migração. Mesmo que as normas gerais do direito se apliquem, a ausência de diretrizes e de identificação dos direitos e responsabilidades numa situação migratória forçada por motivo de desastre também tem implicado na falta de políticas públicas voltadas à assistência emergencial para os migrantes por motivos ambientais e tem contribuído para que eles permaneçam invisibilizados pelo Estado”, acrescenta Claro.

Para mais informações:

Misereor

Texto por: Luana G. Silveira 

Equipe de Comunicação do CSEM 

By | 2019-03-06T10:41:59+00:00 14 de fevereiro de 2019|CSEM em Foco|Comentários desativados em Organização alemã se posiciona sobre a responsabilidade de empresa do país na tragédia de Brumadinho-MG