No dia em que se celebra a cultura dos direitos humanos no mundo, James Cavallaro, professor de direito e diretor do Centro de Direitos Humanos da Universidade de Stanford, diz que não há muito o que comemorar. O ativista, ex-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e atual presidente da University Network for Human Rights, enfatizou que estamos vivendo uma crise mundial nos direitos humanos.
A palestra de Cavallaro aconteceu na homenagem que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional ofereceu em Brasília, Brasil, no último 10 de dezembro. Estavam presentes representantes dos conselhos nacionais e estaduais de direitos humanos, além de ativistas e da ONG Artigo 19, que fez o lançamento do Relatório sobre Liberdade de Imprensa e de Expressão.
Cavallaro apontou que o momento atual é similar às crises que se iniciaram na década de 1930 – apesar de confessar ser uma comparação um pouco exagerada, o professor diz que o contexto global não está distante daquela época, “a tendência atual é a do Etnonacionalismo”, explica. Segundo o ativista, países considerados potências mundiais e detentores de mais da metade da população mundial, adotaram discursos abertamente contrários aos princípios básicos de direitos humanos, à dignidade humana e ao multiculturalismo. Entre eles, Estados Unidos, Brasil, Rússia, Índia e China foram apontados como países que seguem – e legitimam – uma política com viés de exclusão racial e social.
James Cavallaro também explica que o mundo está vendo um desgaste do neoliberalismo, como forma de crise do modelo dominante. Segundo ele, houve uma espécie de “cooptação” dos direitos humanos por políticos neoliberais que tinham como objetivo “normalizar” a realidade de violações. Ainda, afirma que a defesa dos direitos humanos apenas na esfera legal não é suficiente, e defendeu a aproximação dos advogados defensores dos direitos humanos à sociedade civil, para isso, é necessário multiplicar os defensores e aproximá-los da base da sociedade.
Migração
No que tange o fenômeno migratório, Cavallaro adverte que as mudanças climáticas irão provocar enormes deslocamentos populacionais, o que poderá acarretar na intensificação do uso da migração como bode expiatório por parte de países como os europeus, para legitimar a retórica anti-direitos humanos. Para ele, a desigualdade global, ou seja, a desigualdade entre os países, também está crescendo, e estes fatores combinados servirão para intensificar o etnonacionalismo, o que considera como uma ameaça gravíssima.
Participação democrática
A entrada no debate político, por parte de instituições democráticas, foi incentivada pelo professor visando a luta contra o etnocentrismo e o fascismo. Segundo ele, entrar no debate não significa entrar em algum partido político, ou defender bandeiras partidárias, mas analisar e rejeitar discursos políticos que ofendem a dignidade humana.
Liberdade de imprensa e de expressão
Camila Marques, representante da ONG Artigo 19, lançou no evento o Relatório sobre Liberdade de Imprensa e de Expressão para o ano de 2018, que mostra indicadores mundiais sobre a temática. Segundo a ativista, o direito à liberdade de expressão é um “direito ponte”, que permite o alcance de outros direitos.
O Relatório aponta que 66 países tiveram seus índices reduzidos na liberdade de imprensa e de expressão. O Brasil ficou em 3° lugar entre os países que mais retrocederam neste âmbito, atrás apenas de Nicarágua e Polônia. Estes dados significam que mais de 5,5 bilhões de pessoas no mundo vivem o retrocesso dessa liberdade no ano em que a garantia desses direitos alcançou o menor nível da história. Para o ano que vem, a ONG prevê que os indicadores podem continuar caindo.
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Confira o relatório no site do Artigo 19 clicando aqui.
Texto por Igor B. Cunha
Equipe de Comunicação CSEM
