O dia 30 de julho marca a data de enfrentamento ao terceiro crime mais rentável do mundo que continua sendo em grande parte subnotificado
O Escritório sobre Drogas e Crime da ONU (UNODC – United Nations Office on Droug and Crime) estabeleceu o dia 30 de julho como o “Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas”, com o objetivo de conscientizar sobre o crime e solidarizar com as vítimas. O comércio de seres humanos para exploração sexual, laboral, extração e venda de órgãos, adoção ilegal de crianças, entre outras práticas tipificadas nesse crime, é formado por redes transnacionais e gera lucro que alimenta economias ilegais, prosperando com maior facilidade em países onde o Estado de Direito é frágil e a cooperação internacional difícil.
O tráfico de pessoas viola a dignidade humana e vitimiza pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inclusive migrantes e refugiados(as). Segundo o UNODC, 72% das vítimas são mulheres e meninas exploradas sexualmente. A polícia federal brasileira aponta que é o terceiro crime mais rentável do mundo, ficando atrás do narcotráfico e do comércio ilegal de armas.
No Brasil, em 2016 foi aprovada a Lei nº 13.344, que criminaliza o tráfico em território nacional contra qualquer pessoa, brasileira, estrangeira e brasileiros no exterior. Para a relatora da ONU Maria Giammarinaro, o combate a esse crime não deve justificar políticas migratórias restritivas — ela alerta que o clima político xenofóbico leva a usos equivocados do discurso contra o crime, como, por exemplo, a criminalização de ativistas dos direitos humanos e organizações da sociedade civil que atuam com as vítimas.
Tráfico de pessoas migrantes e refugiadas
Durante o programa “Ponto nos ii”, do canal moçambicano STV, a Irmã Scalabriniana Carla Freyberg conta que o número de casos de tráfico humano registrados pelo Ministério Público de Moçambique — cerca de 10 casos por ano, pode sofrer subnotificação, pois, na prática, percebe-se muitas situações que não são denunciadas e os motivos são variados. Por vezes, há o medo de represálias e, em situações como a exploração sexual, torna-se mais difícil fazer com que o caso seja investigado devido à sensibilidade da questão para a própria vítima.
O Centro Scalabrini, do qual a Irmã Carla é diretora, atua em rede na prevenção ao tráfico humano na fronteira de Moçambique com a África do Sul e nos locais de origem de migrantes, como províncias do centro-sul moçambicano. O objetivo é expor que situações de risco e exploração são passíveis de ocorrer em contextos que levam à tipificação do crime de tráfico humano, como o recrutamento de menores embasado em discursos de “melhora de vida”, muitas vezes falsamente alegados.
Um dos encaminhamentos do Centro ao lidar com esses casos é a reintegração da criança com a família. Porém, cada caso é bem avaliado, pois segundo a Irmã Carla “há casos em que os próprios pais vendem a filha por uma bolsa de feijão (…) já vi isso acontecer”. Por isso, afirma, o trabalho de sensibilização é importante, não se devendo normalizar abusos trabalhistas contra essas pessoas.
Casos semelhantes acontecem com as pessoas ao redor do mundo, se reproduzindo em atividades laborais com péssimas condições. Em Moçambique, para a atividade ser criminalizada como tráfico, as autoridades declaram que deve haver comprovado um processo de início, meio e finalidade, pelo princípio de tipicidade que vigora no sistema penal do país.
Conscientização e ação
Neste ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) brasileiro promoverá uma campanha virtual contra o tráfico humano – em parceria com a Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (ASBRAD), com apoio da ONU, UNODC, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Internacional para as Migrações (OIM). A campanha de conscientização conta com uma websérie chamada “20 questões para entender o tráfico de pessoas no Brasil”.
Um dos projetos do MPT para o combate ao crime é o “Liberdade no ar”, que capacita aeronautas, aeroviários e trabalhadores de aeroportos a treinar seu olhar para disseminar conhecimento acerca do tráfico humano e diagnosticar se tal situação pode estar ocorrendo diante de seus olhos. Segundo a revista Forbes, quase 60% do crime é cometido via transporte aéreo.
Também está em vigência o “Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”, com 58 metas a serem executadas até julho de 2022 – entre os objetivos, o plano pretende fomentar a cooperação entre órgãos públicos e sociedade civil em relação ao tema, além de capacitar autoridades para o enfrentamento das práticas criminosas.
Saiba mais:
Protocolo da ONU sobre tráfico de pessoas
Luana G. Silveira
Equipe de comunicação – CSEM
