Recentes casos de repressão a ativistas e solidários à causa migratória viralizam nas redes sociais   

Segundo dados citados pela NPR (National Public Radio), emissora pública de rádio dos EUA, em 2018 4,5 mil pessoas foram indiciadas no país por “trazer e abrigar migrantes irregulares”. O número apresenta um aumento de 30% desses casos em relação ao ano de 2015. Em 2017, o então secretário de justiça estadunidense, Jeff Sessions, ordenou a procuradores federais que priorizassem casos de acobertamento de migrantes, refugiadas e refugiados para punir as pessoas que oferecem sua ajuda.  

Desde então, se tornou cada vez mais comum a prisão de pessoas solidárias à causa migratória. No último mês de maio, o geógrafo Scott Warren foi preso no Arizona por fornecer comida e atendimento médico à migrantes e, mais recentemente, em 29 de junho, a capitã do navio Sea Watch foi detida na Itália por atracar em um dos portos do país para realizar o desembarque de quarenta migrantes resgatados no mar Mediterrâneo.   

Na ótica de análise à criminalização da solidariedade, a última edição da REMHU (Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana) traz o artigo “Solidaridad y Fraternidad. Una nueva clave ético-política para las migraciones” (Solidariedade e Fraternidade. Uma nova chave ético-política para a migração), no qual é analisada a figura do “delito de solidariedade” a partir do caso de Cédric Hérrou, ativista francês condenado por ter ajudado mais de 250 migrantes a entrarem na França. As autoras são Ana Paula Penchaszadeh, professora da Universidade de Buenos Aires (UBA) e Senda Inés Sferco, professora da Universidade Nacional do Litoral da Argentina.   

Desde o ocorrido, o Conselho Constitucional do país declarou a inconstitucionalidade da figura do “crime de solidariedade”, baseada no reconhecimento da fraternidade como princípio constitucional legal. Anteriormente a Cédric, outros dezenove franceses foram condenados por ajudar migrantes “irregulares”, todos eles julgados pelo crime de solidariedade pelos tribunais franceses.   

Ao longo do artigo, as autoras pregam que a solidariedade nos permite criar um campo para uma experiência subjetiva, afetiva, social e política, além de criticar a criminalização da solidariedade e a abordagem de segurança para com os migrantes e refugiados(as), que, segundo as mesmas, procura enfraquecer a migração como um direito humano e aprofunda as imagens de usurpação, ameaça e desrespeito.  

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Luana G. Silveira
 Comunicação – CSEM