A- A A+

Vítimas de tráfico de pessoas podem permanecer no Brasil

País deve conceder residência permanente às vítimas, com registro e expedição da carteira de identidade

Vítimas de tráfico de pessoas no Brasil ganharam direito de residência permanente no País. O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou, em portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10), que o País deve conceder não somente esse direito, mas também o registro e expedição da carteira de identidade.
 
Para ter o documento emitido, o estrangeiro deve comparecer pessoalmente ao Departamento de Polícia Federal e apresentar ofício ou parecer técnico do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Auditoria Fiscal do Trabalho sobre a ocorrência do crime e a necessidade de regularização migratória da vítima.

Além disso, o solicitante deve apresentar passaporte ou documento de viagem apto à identificação, declaração, sob as penas da lei, de que não responde a processo nem possui condenação penal no Brasil nem no exterior, duas fotos 3x4 com fundo branco e certidão consular em que conste os dados de identificação e filiação.

A portaria publicada pelo Ministério da Justiça determina que, caso a documentação apresentada esteja em conformidade com o exigido, o departamento efetuará o registro e confeccionará a carteira de identidade do estrangeiro.

O cidadão será notificado no prazo de trinta dias, a contar da data do protocolo de solicitação, sobre a necessidade de outros documentos a serem apresentados ou outras retificações, que devem ocorrer em até dez dias úteis.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Diário Oficial da União

COMPARTILHE
NOTÍCIAS

Confisco de bens de refugiados divide dinamarqueses

COMPARTILHE

 Projeto de lei prevê apreensão de dinheiro e itens de valor de migrantes para pagamento de custos de acolhida. Críticos comparam medida, a ser aprovada pelo Parlamento, a roubo sistemático de judeus pelos nazistas.

Leia mais...

Una misión sin fin: cómo la Iglesia atiende a los migrantes ante el olvido del gobierno mexicano

COMPARTILHE

En decenas de albergues, miles de centroamericanos que buscan el ‘sueño americano’ reciben ayuda, cobijo y alimento, que de otra manera no tendrían. "Donde come uno, comen tres", dice un popular refrán.

Leia mais...
BIBLIOTECA

biblioteca

O CSEM possui uma biblioteca especializada em migrações abrangendo em seu acervo aproximadamente 3 mil livros, periódicos e revistas científicas de vários países. 

Para consultar nossa biblioteca online visite o site da biblioteca e pesquise em nosso acervo.Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h


Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios - CSEM
SRTV/N Edificio Brasília Radio Center
Conj. P - Qd. 702 - Sobrelojas 01/02
CEP: 70719-900 - Brasília - DF / Brasil
Tel/Fax: +55 (61) 3327 0669
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

twitter   facebook