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Governo Israel adopta medidas para expulsar imigrantes africanos

O Governo israelita aprovou hoje uma série de medidas destinadas a expulsar os milhares de imigrantes africanos que vivem e entram no país, considerados uma ameaça ao "caráter judaico" do Estado.

Segundo um comunicado oficial, as medidas em causa preveem sanções contra os empregadores desses imigrantes e incentivos financeiros ao seu regresso às origens, aumentados para 2.500 euros por indivíduo.

Está ainda prevista a criação de um centro de detenção "fechado" para os imigrantes que entrem clandestinamente em Israel e para os que, já aí se encontrando, forem apanhados a "perturbar a ordem pública".

De acordo com o plano, as unidades responsáveis por controlar os fluxos migratórios serão reforçadas com 550 novos agentes.

Estas diretrizes destinam-se "a encorajar os imigrantes a regressarem aos seus países de origem, a aumentar a segurança dos habitantes de Israel e a reduzir a presença de imigrantes nos centros das cidades", justifica o Governo israelita.

No comunicado, o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, garante estar "determinado" a "reduzir a zero" o recurso a trabalhadores ilegais e a expulsar as "dezenas de milhares de migrantes clandestinos" já instalados nas cidades israelitas.

"Estas medidas, aprovadas por unanimidade, são proporcionais e necessárias para manter o caráter judaico e democrático do Estado", defendeu.

Simultaneamente, o Ministério da Administração Interna está a preparar um projeto de lei que autoriza a detenção de imigrantes em situação irregular durante um ano, sem julgamento.

Este documento, que deverá ser apresentado ao Parlamento na segunda-feira, acontece depois de o Supremo Tribunal ter anulado, em setembro, a lei anterior, adotada em 2012, que permitia uma detenção sem julgamento durante três anos.

Medidas repressivas deste tipo não são novas. Já em 2012, estimando existirem 60 mil imigrantes africanos em situação irregular em Israel, as autoridades procederam à expulsão, até final desse ano, de quase quatro mil pessoas, para além da construção de uma barreira ao longo da fronteira com o Egipto.

A construção de uma linha de segurança ao longo da fronteira sul do país está praticamente concluída.

Segundo as organizações de defesa dos direitos humanos, a maioria dos imigrantes africanos em Israel, oriundos sobretudo de Sudão e Eritreia, correm risco de vida se regressarem aos seus países de origem.

Fonte: Notícias ao Minuto - 25.11.2013

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