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A 'globalização da indiferença' e a criminalização das migrações

A 'globalização da indiferença' e a criminalização das migrações" - Resenha nº 92 - 3º trimestre de 2013 - Roberto Marinucci

Nos dias de hoje é bastante comum ouvir dizer que o planeta terra tornou-se uma pequena “aldeia global”: as comunicações entre pessoas são cada vez mais intensas, rápidas e baratas, enquanto os meios de transportes permitem ao ser humano se libertar de numerosas limitações espaço-temporais. Além disso, a humanidade está cada vez mais consciente dos direitos inalienáveis de cada pessoa. Crimes hediondos como escravidão, preconceitos raciais, campos de concentração, guerras são apenas longínquas lembranças de épocas passadas.

No entanto, lendo as manchetes de revistas e jornais, temos a impressão de que a realidade seja um pouco diferente. Os avanços tecnológicos não envolvem, necessariamente, um maior grau de civilização – como assevera Tzvetan Todorov – ou respeito pela dignidade e pelos direitos dos seres humanos, sobretudo quando estes são migrantes, refugiados, solicitantes de asilo, deslocados ambientais, enfim, pessoas que saem ou fogem da terra natal e pedem um pequeno “espaço geográfico e social” onde recomeçar suas vidas. Estes deslocados da aldeia global, muitas vezes, são tratados como “criminosos” apenas por serem diferentes ou então por terem praticado uma infração administrativa: residir no território sem a documentação imigratória (regular).

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NOTÍCIAS

Ação integrada vai gerar dados confiáveis sobre tráfico de pessoas

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 A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ) realizou nos últimos dias a primeira reunião de monitoramento com o grupo gestor da metodologia integrada para a coleta de dados sobre tráfico de pessoas, implementada por instituições governamentais.

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Durante la reunión del jueves pasado, el Consejo Europeo ha hecho una llamada al orden: los jefes de Estado y de Gobierno, al constatar la ruptura de la Unión en dos bloques, entre aquellos que aceptan el reparto de los refugiados por cuotas y los que lo rechazan, han dicho claramente a la Comisión de Bruselas que su proposición no puede imponerse a la voluntad soberana de los Estados.

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